O Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais (Fapes/Toledoprev) prestou contas referentes ao segundo quadrimestre de 2024. O evento foi realizado na Câmara de Toledo, na tarde de quarta-feira (13). A Lei Ordinária “G” n° 2575/2023 determina a execução quadrimestral da audiência
O relatório foi apresentado perante a Comissão de Seguridade Social e Cidadania (CSS). A audiência foi presidida pela vereadora Marly Zanete (União) – secretária da Comissão – com presença dos membros Leoclides Bisognin (MDB) e Chumbinho Silva (PP).
Roseli Fabris, diretora executiva do TOLEDOPREV, expôs os dados da apresentação. A representante esteve acompanhada de Marta Fath, secretária de Recursos Humanos; Leandro Ludvig, presidente do Conselho de Administração; Jaldir Anholeto, presidente do Conselho Fiscal; Maicon Ferronatto, secretário do Conselho de Administração; Franciele Paes, secretária do Conselho Fiscal; e do contador Vilmar da Silva.
A diretora apresentou a estrutura administrativa do Fundo e dividiu a exibição em três partes: Governança Corporativa, Gestão dos Investimentos e Evolução Atuarial. No início da representação, reforçou que o Toledoprev possui o Certificado Nível II no Programa Pró-Gestão Regimes Próprios de Previdência Social, concedida pelo Instituto Totum. Outros prêmios conquistados pelo RPPS de Toledo em junho e agosto também foram citados.
A coordenação do Fundo divulgou o número de 3.942 servidores ativos no Município (3.915 da Prefeitura e 27 da Câmara). 1.378 aposentados (1.369 da Prefeitura e nove do Legislativo) estão entre os segurados, assim como 169 pensionistas. O total, ao fim de período, é de 5.492 segurados. Segundo a prestação de contas anterior, a população coberta pelo Fapes era de 5408 ao fim de abril de 2024.
Até o fim de agosto, a média salarial dos ativos era de R$4.590,61. Os aposentados receberam, em média, R$5.998,18, enquanto o salário médio dos pensionistas foi de R$ 2.960,81. No quadrimestre, o Fapes registrou 80 novas aposentadorias (32 por tempo de contribuição; 25 de professores; 13 por invalidez; e 10 por idade).
A receita realizada até agosto de 2024 é de R$125.673.688,92 – aportes para amortização totalizaram R$35.126.859,04. A despesa total empenhada no período foi de R$72.177.325,24. O orçamento atualizado do Toledoprev para 2024 é de R$193.324.451,24.
A carteira do Toledoprev está distribuída em R$ 557.556.995,60 em fundos de investimentos (92,27%) e R$ 46.705.975,17 (7,73%) em títulos públicos. O total da carteira do RPPS é de R$604.262.970,77 – o valor apontava R$ 570.406.385,48 no fim de abril. Como já havia adiantado a informação na prestação de contas anterior, a diretora relatou que a estratégia de investimento do RPPS está trazendo um retorno (7,23%) maior que a meta atuarial (6,15%).
Roseli Fabris trouxe o resultado atuarial, no fim de abril, foi de R$ 1.415.725.261,09. A variação foi de 6,30% em relação ao dia 31 de dezembro de 2024. A evolução do déficit atuarial foi de R$ 83.942.285,99, entre dezembro de 2023 e o fim de junho de 2024.
Além da apresentação do relatório, Roseli Fabris apresentou um panorama do cenário macroeconômico e respondeu perguntas sobre a atual situação da Proposta de Emenda à Constituição n° 66/2023 (Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social).
A audiência pública está disponível no canal da Câmara do Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=EdGMcFF_4bg
Por Hiury Pereira – Departamento de Comunicação da Câmara de Vereadores
(Fotos: Paulo Lemos e Michelly Domiciano/ Departamento de Comunicação da Câmara de Vereadores)
