RELATÓRIO DE AÇÕES DE REDUÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS – EXERCÍCIO 2025
FAPES/TOLEDOPREV
O Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo – FAPES/TOLEDOPREV, no exercício de 2025, adotou medidas administrativas voltadas à redução de impactos ambientais, com ênfase na digitalização de processos de trabalho, na racionalização do uso de papel e insumos e na priorização da tramitação eletrônica de documentos institucionais.
Nesse contexto, destaca-se a utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI e do e-Processos, instrumentos que viabilizam a autuação, produção, assinatura, tramitação e arquivamento eletrônico de processos e documentos administrativos, em substituição progressiva aos fluxos físicos tradicionalmente baseados em impressão, circulação manual e remessa em papel.
A adoção dessas ferramentas contribuiu diretamente para a redução do consumo de papel, da necessidade de impressão de atas, pareceres, resoluções, ofícios, comunicações internas e demais documentos administrativos, bem como para a diminuição da circulação física de autos e do uso de materiais de expediente, tais como envelopes, pastas, grampos, toner e insumos correlatos.
Além disso, a tramitação eletrônica favoreceu a racionalização de rotinas administrativas, reduzindo a necessidade de remessa física de documentos entre unidades e promovendo maior celeridade, rastreabilidade, integridade e segurança na gestão documental.
No âmbito do TOLEDOPREV, a utilização do processo eletrônico em 2025 foi observada na formalização e tramitação de documentos institucionais diversos, inclusive atos administrativos, atas, pareceres, resoluções e expedientes internos, todos produzidos e assinados eletronicamente, o que evidencia a efetiva incorporação de práticas sustentáveis à rotina administrativa do RPPS.
Dessa forma, registra-se que a utilização do SEI e do e-Processos, no exercício de 2025, constituiu medida concreta de redução de impactos ambientais, especialmente pela diminuição do uso de papel, da impressão de documentos e da circulação física de processos, em alinhamento com práticas de eficiência administrativa, modernização da gestão pública e sustentabilidade institucional.
Documentos e evidências correlatas:
I – Decreto Municipal nº 1.312/2024, que regulamenta o uso do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito do Município de Toledo;
II – manual descritivo do e-Processos/SEI;
III – Ata nº 015/2025 – Conselhos de Administração e Fiscal do TOLEDOPREV, documento com Termo de Abertura de Processo Eletrônico, assinatura eletrônica e possibilidade de conferência pública de autenticidade;
IV – Ata do Comitê de Investimentos – 17ª Reunião Ordinária e página de legislação do SEI do Município de Toledo, como evidências complementares da implantação formal e da utilização prática do processo eletrônico no âmbito do TOLEDOPREV.