A Política de Segurança da Informação – PSI do FAPES/TOLEDOPREV, reformulada pelo Decreto nº 1.802/2026, estabelece diretrizes, orientações e procedimentos para o manuseio, controle e proteção das informações sob a guarda da unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Toledo.
A PSI tem por finalidade proteger as informações institucionais, em qualquer meio ou suporte, contra destruição, modificação ou divulgação indevida, bem como contra acessos não autorizados, observando os princípios da confidencialidade, integridade e disponibilidade.
Suas disposições aplicam-se a todos aqueles que utilizem, acessem, tratem, produzam, recebam, armazenem, transmitam ou tenham sob sua guarda informações, sistemas, ativos e recursos de tecnologia da informação relacionados às atividades do TOLEDOPREV, incluindo agentes públicos, conselheiros, membros de comissões, colaboradores, estagiários, prestadores de serviços, fornecedores, segurados, beneficiários e dependentes, quando usuários de serviços, canais, sistemas ou informações do TOLEDOPREV.
A Política de Segurança da Informação é composta por instrumentos complementares que fortalecem a governança e os controles institucionais, abrangendo a Política de Classificação da Informação, o Plano de Recuperação de Desastres – DRP, o Manual de Auditoria de Acessos à Informação e o Plano Anual de Capacitação em Segurança da Informação.
Acesse abaixo a íntegra da Política de Segurança da Informação e seus anexos.
DECRETO Nº 1.802, DE 27 de fevereiro de 2026 - Reformula a Política de Segurança da Informação no âmbito do regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais de Toledo – Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo – FAPES/TOLEDOPREV.
PORTARIA Nº 158, de 23 de março de 2026 - Designa o Responsável pela Gestão de Segurança da Informação - GSI no âmbito do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo - FAPES/TOLEDOPREV.
PORTARIA Nº 300, de 10 de junho de 2026 - Institui o Comitê de Segurança da Informação – CSI no âmbito do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo – FAPES/TOLEDOPREV e designa seus membros.
DECRETO Nº 871/2020 - Homologa a Política de Segurança da Informação no âmbito do regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais de Toledo – TOLEDOPREV.