Foi realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores na terça-feira (13) para apresentar todas as informações sobre o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais (FAPES) e suas transações. Essa ação está de acordo com a Lei nº 2.575/2020, que determina que o TOLEDOPREV, responsável pela coordenação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), realize anualmente pelo menos uma audiência pública com os segurados, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, e a sociedade civil, para prestar contas.
O FAPES oferece benefícios de aposentadoria por invalidez, compulsória, tempo de contribuição e idade, além de pensão por morte para dependentes dos servidores municipais por meio do RPPS. Em dezembro de 2022, havia 1.227 aposentados e 168 pensionistas assistidos, enquanto o número de servidores ativos era de 3.498, resultando em uma proporção de 1 aposentado/pensionista para cada 2,51 trabalhadores ativos. Entre 2012 e 2022, a Prefeitura realizou contribuições no valor aproximado de R$ 190 milhões, começando com R$ 3,95 milhões em 2012 e chegando a R$ 37 milhões em 2022.
A diretora executiva do TOLEDOPREV, Roseli Fabris Dalla Costa, explicou que a audiência é uma exigência do Pró-Gestão RPPS, um programa que incentiva a adoção de melhores práticas de gestão previdenciária. Atualmente, Toledo possui a certificação Nível II, que abrange 24 ações, das quais 23 são cumpridas, representando 96% de atendimento. Isso confere ao TOLEDOPREV a nota "A" em ambito nacional em relação à gestão do FAPES, conforme avaliação do Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS).
Roseli explicou que o ISP tem o objetivo de avaliar com precisão a qualidade da gestão dos Regimes Próprios de Previdência, proporcionar visibilidade sobre a situação do sistema de previdência dos servidores públicos, fornecer critérios objetivos de comparação entre os RPPS, possibilitar o controle social e incentivar a melhoria da gestão previdenciária.
A audiência pública foi transmitida integralmente pelo YouTube e abordou diversas outras questões, como o relatório de governança corporativa, dados dos segurados, concessão de benefícios, despesas e receitas, resultados da política de investimentos e resultados da avaliação atuarial. Também houve espaço para perguntas e esclarecimentos. Além dos servidores e membros dos conselhos ligados ao FAPES, estiveram presentes o prefeito Beto Lunitti e a secretária de Recursos Humanos.
A Comissão de Seguridade Social e Cidadania, responsável pela condução da audiência, foi presidida pela vereadora Olinda Fiorentin, devido à ausência do presidente Gabriel Baierle. Também estiveram presentes os vereadores Chumbinho Silva, Leoclides Bisognin e Professor Oseias.
