De acordo com as diretrizes legais, foi apresentado a primeira audiência pública para prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2023. A cerimônia ocorreu no Plenário Edílio Ferreira, na Câmara Municipal, na quinta-feira (03), e contou com a participação de servidores municipais, conselheiros administrativos e fiscal do TOLEDOPREV, aposentados, pensionistas, vereadores, assessores legislativos e o público em geral. Além dos presentes no local, a audiência pública foi transmitida pelo canal da Câmara de Vereadores no Youtube.
Até o final do período de coleta de dados para a apresentação, o TOLEDOPREV tinha 1.253 benefícios ativos listados em sua folha de pagamento. Durante os primeiros quatro meses de 2023, foram acrescentados 28 novos beneficiários, dos quais 13 devido ao tempo de contribuição, cinco por invalidez, três por idade e sete eram professores. A diretora do TOLEDOPREV, Roseli Fabris, explicou que, no decorrer do quadrimestre, o FAPES recebeu um montante de aproximadamente R$ 16,8 milhões de contribuições patronais, de servidores ativos e aposentados, enquanto os pagamentos de benefícios totalizaram R$ 29,9 milhões.
Após uma introdução inicial, foram detalhados fatores que tiveram impacto direto nos investimentos do fundo e na carteira do FAPES, como a pandemia de Covid-19 e o conflito entre a Rússia e a Ucrânia. O consultor Ronaldo de Oliveira explicou que o mercado está se estabilizando e que a decisão de manter investimentos seguros nos últimos três anos foi acertada. Ronaldo também mostrou onde os recursos destinados aos aposentados e pensionistas vinculados ao município de Toledo estão sendo aplicados em instituições financeiras sólidas, gerando segurança para os servidores e aposentados.
A audiência abordou diversas outras questões, como relatório de governança corporativa, dados dos segurados, concessão de benefícios, despesas, receitas, resultados da estratégia de investimentos e avaliação atuarial. Também foi reservado tempo para perguntas e esclarecimentos. Essa ação está em conformidade com a Lei nº 2.575/2020, que exige que o TOLEDOPREV, como responsável pela coordenação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), realize audiências públicas a cada quatro meses, envolvendo segurados, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como a sociedade civil, para fins de prestação de contas.
A Comissão de Seguridade Social e Cidadania, liderada pelo vereador Gabriel Baierle, foi a responsável pelo acompanhamento desta audiência pública.
