A ação, que não terá seu prazo estendido novamente, exige a participação de servidores ativos, aposentados e pensionistas, sob o risco de suspensão dos pagamentos dos vencimentos; o prazo não será mais dilatado.
O Censo Previdenciário Cadastral 2023/2024, organizado pelo Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais (Fapes/TOLEDOPREV), teve seu período de adesão prorrogado até 28 de março, após o prazo inicial ter expirado na última quarta-feira (31/1). A obrigatoriedade de participação abrange servidores públicos municipais com vínculo estatutário que estão na ativa (mesmo afastados, licenciados ou cedidos), bem como aposentados e pensionistas que entraram na carreira ou tiveram seus benefícios concedidos até 31/10/2023.
A realização do procedimento dentro do prazo é crucial, pois a não conformidade resultará na suspensão dos pagamentos dos vencimentos até a atualização do cadastro. Esse recadastramento é uma exigência do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo, regulamentado pelos Decretos n.º 946/2023 e nº 1.059/2024.
O objetivo da ação, sem prorrogação do prazo, é padronizar as informações pessoais de segurados e dependentes do Fapes/TOLEDOPREV, por meio do preenchimento do formulário disponível no site www.toledoprev.toledo.pr.gov.br/segurados/recad. As credenciais solicitadas são as mesmas utilizadas para acessar o holerite.
Nesse momento, é crucial que o segurado tenha consigo documentos como carteira de identidade (RG), título de eleitor, carteira de trabalho da Previdência Social (CTPS), número do Programa de Integração Social (PIS), Carteira Nacional de Habilitação (CNH, se aplicável), e, no caso de servidores ativos, um extrato comprobatório de tempo laboral prestado em outros regimes previdenciários ou extrato de contribuição do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Além disso, é necessário anexar um comprovante de endereço recente, fornecer informações de contato telefônico e endereço de e-mail ativo. Para alterações nas informações dos dependentes, é necessário incluir certidão de casamento/união estável e/ou de nascimento.
Aqueles aposentados ou pensionistas sem acesso à internet podem participar presencialmente do Censo Previdenciário Cadastral. Para agendar atendimento, basta entrar em contato durante o horário comercial com a entidade responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais de Toledo pelo telefone (45) 3196-2294, que também responde a mensagens de texto pelo WhatsApp.
A diretora-executiva do Fapes/TOLEDOPREV, Roseli Fabris, destaca a importância de os segurados ficarem atentos às mensagens enviadas ao e-mail cadastrado. Após inserção dos dados no sistema, uma análise é realizada para verificar a consistência das informações. A aprovação ocorre se os dados são consistentes; caso contrário, é enviada uma mensagem solicitando informações adicionais, com os resultados comunicados por e-mail. Roseli pede que aqueles que ainda não responderam ao Censo Previdenciário 2023/2024 regularizem sua situação o mais rápido possível, observando que cerca de 22% do total de contribuintes e dependentes do RPPS ainda não responderam ao formulário. Esse grupo inclui 580 (16%) servidores da ativa, 446 (35%) aposentados e 110 (33%) beneficiários de pensão, que podem ficar sem pagamento após esta extensão de prazo. Ela expressa a expectativa de melhoria nos índices de adesão nas próximas semanas.
