Na quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Vereadores, aconteceu a audiência pública do Fundo De Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES/TOLEDOPREV). Na ocasião, foram apresentados à Comissão de Seguridade Social e Cidadania (CSS) e à comunidade em geral o relatório de governança corporativa, os resultados da política de investimentos de 2023 e também a avaliação atuarial da data-base. Os interessados puderam acompanhar presencialmente e também pelo canal oficial de transmissão do Poder Legislativo.
A CCS é formada pelos vereadores Gabriel Baierle (presidente), Olinda Fiorentin (vice-presidente), Marly Zanete (secretária) e Leoclides Bisognin e Chumbinho Silva (membros). A audiência também contou com as presenças dos legisladores Marcelo Marques e Professor Oséias, além do prefeito Beto Lunitti. Também participaram o consultor de Valores Mobiliários, Ronaldo Oliveira, a técnica responsável pela Avaliação Atuarial, Michele Dall Agnol, e conselheiros fiscais e de administração.
Conforme a diretora executiva do FAPES/TOLEDOPREV, Roseli Fabris Dalla Costa, a explanação, conforme a legislação vigente, deve acontecer quadrimestralmente e os principais objetivos são dar transparência às ações e apresentar a situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais de Toledo. Além disso, a audiência é prevista no Pró-Gestão RPPS, programa de certificação com o intuito de incentivar os RPPS’s a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária.
A audiência demonstrou um caixa de R$ 552 milhões ao final de 2023, com 3.739 servidores ativos e 1.308 aposentados. A rentabilidade dos recursos atingiu 14,69% no ano passado diante de um desempenho mínimo esperado de 8,72%. O FAPES/TOLEDOPREV está no nível 2 do Pró-Gestão. Os recursos estão 81,48% em renda fixa, com R$ 449,8 milhões, além de 5,48% em renda variável, ou R$ 30,25 milhões e ainda R$ 30,9 milhões em investimentos no exterior num fundo de ações multimercado nos Estados Unidos.
Além da arrecadação, número de servidores e aposentados e pensionistas, os temas debatidos incluíram a expectativa média de vida dos servidores e servidoras, idades de aposentadoria e Proposta de Emenda Constitucional n° 38/2023, que modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios e deve motivar ajustes municipais.
Resultado da Avaliação Atuarial - O resultado da Avaliação Atuarial foi apresentado pela atuária Michelle Dall Agnol. O objetivo é estabelecer de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos pelo plano. O relatório de 2024 apresentou um aumento de 11,78% no déficit em relação ao resultado de 2023, que foi amenizado por conta da rentabilidade obtida na carteira de investimentos do ano. Diante do aumento do déficit atuarial, será necessário realizar adequação do Plano de Amortização do Déficit Atuarial vigente no município, cujo Projeto de Lei já foi enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal.
