Encontro ocorreu no dia 16 de setembro, no Auditório Acary Oliveira, e integra o ciclo de formações do Plano de Educação Previdenciária
O Toledoprev (Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais – Fapes) realizou, na manhã da última quarta-feira (16), uma capacitação sobre o Código de Ética e de Conduta do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores dos poderes Executivo e Legislativo de Toledo. A atividade aconteceu no Auditório Acary Oliveira, anexo ao Paço Municipal Alcides Donin, e foi a segunda etapa do ciclo de formações do nosso Plano de Educação Previdenciária.
O ciclo começou no dia 9 de setembro, com uma formação sobre a Política de Segurança da Informação (PSI). A capacitação sobre ética foi conduzida pela diretora-executiva do Toledoprev, Roseli Fabris Dalla Costa, e pelo analista do Departamento de Tecnologia da Informação, Heitor Faccioni.
Ética no dia a dia
A proposta foi apresentar o código não apenas como um conjunto de normas, mas como referência para situações concretas do cotidiano. Reformulado em 2026, o documento deixou de tratar somente de valores e princípios e passou a trazer também orientações de conduta sobre atendimento e relacionamentos, conflitos de interesse, vantagens, sigilo e proteção de dados, investimentos e fornecedores.
A aplicação prática do código se organiza em três ações:
- Reconhecer – identificar riscos éticos, dúvidas, conflitos de interesse e eventuais pressões indevidas;
- Proteger – resguardar pessoas, informações, documentos, decisões e a imagem institucional;
- Encaminhar – direcionar corretamente as situações que não podem ser resolvidas pelo próprio servidor, respeitando a competência de cada área e mantendo registro do procedimento.
As decisões devem passar por quatro filtros: legalidade, impessoalidade, integridade e governança. Antes de decidir, o servidor pode se fazer quatro perguntas:
- A medida é legal e está dentro da minha competência?
- O mesmo critério seria adotado para outra pessoa?
- A decisão está tecnicamente fundamentada e registrada?
- Ela pode ser explicada sem violar o sigilo ou expor dados?
A capacitação também destacou que o dever ético acompanha todo o processo. Antes da decisão, envolve conhecer as normas, manter-se atualizado e identificar impedimentos; durante, exige fundamentação técnica, resistência a pressões e preservação do sigilo; depois, inclui prestação de contas, comunicação de irregularidades e assunção das consequências. A omissão, quando há dever de agir, também pode configurar conduta.
Confiança como patrimônio
Para Roseli, a ética está diretamente ligada à confiança que o regime precisa construir com servidores, aposentados, pensionistas, integrantes dos colegiados e a sociedade. "Para um RPPS, este é o patrimônio mais importante. Então, nós precisamos passar essa confiança para os nossos servidores, para os nossos segurados", afirmou. "Eles precisam confiar que os dados que nós recebemos deles vão ser bem tratados, vão ser cuidados."
A diretora-executiva também relacionou a conduta ética à segurança das decisões sobre os recursos previdenciários, que devem ser fundamentadas e transparentes, sem que a busca por rentabilidade se sobreponha à governança. "Nós precisamos fundamentar a decisão para qualquer investimento, diante de cenário, risco, fluxo, política de investimento", pontuou. "A decisão precisa ser tecnicamente justificável, transparente e compatível com o interesse previdenciário."
Investir e proteger
A gestão dos investimentos foi um dos exemplos de aplicação dos princípios éticos. As decisões nessa área precisam ter transparência, fundamentação, rastreabilidade e integridade, incluindo o credenciamento das instituições em que os recursos são aplicados. Manifestações e decisões devem ser registradas, permitindo identificar os fundamentos de cada escolha.
Heitor explicou que a preocupação vai além do resultado financeiro e alcança os procedimentos adotados até a decisão. "Devemos buscar a criação de mecanismos internos para que nós consigamos ter qualidade e inteligência nos investimentos para alcançar essa rentabilidade com segurança", salientou.
Outro eixo tratado foi o uso das informações a que os servidores têm acesso em razão de suas funções: é preciso diferenciar o que pode ser tornado público do que deve ser protegido, restringindo acesso e compartilhamento ao necessário para cada atividade.
Quiz com situações práticas
Ao final, os participantes responderam a um quiz em tempo real, por meio de plataforma digital, com situações práticas envolvendo conflitos de interesse, vantagens oferecidas por instituições e uso de informações. Os participantes com melhor desempenho receberam brindes.
Próximas atividades
O ciclo de formações continua em outubro:
- 2º Seminário de Educação Previdenciária e Financeira – 7 de outubro (quarta-feira), das 8h às 17h30, no Plenário da Câmara de Vereadores. Aberto a todos os servidores públicos municipais de Toledo, o seminário vai tratar do RPPS, dos benefícios previdenciários e da importância da organização e do planejamento financeiro.
- Lançamento do Programa de Preparação à Aposentadoria (PPA Servidor) – 23 de outubro (sexta-feira), das 8h às 11h45, no Auditório Acary Oliveira. Voltado aos servidores próximos da aposentadoria, o programa abordará planejamento previdenciário, organização pessoal, qualidade de vida, saúde emocional, vida pós-aposentadoria e envelhecimento ativo.
